COPASA- MG EXPLICA OS MOTIVOS DA NEGAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA QUADRA ESCOLAR MUNICIPAL.
A anos os alunos e moradores de Itutinga esperam ansiosos a inauguração da Quadra Escolar Municipal, que foi construída no Loteamento denominado Dona Irene no governo do PSDB 45, da ex Prefeita Alba Valério, com recursos do Governo Federal.
A prefeitura enviou ofício a COPASA, assinado pelo prefeito interino Sr. Dani Silva solicitando a ligação de água na quadra escolar datado no dia 26 de abril de 2018. no dia 17 de maio de 2018 a empresa respondeu o oficio da Prefeitura de Itutinga.
Em resposta ao oficio da prefeitura, a COPASA se negou a fazer a ligação e explicou:
"A empresa não recebeu por parte dos proprietários do loteamento Dona Irene I e II, com 187 lotes Não foi apresentado para análises e aprovação da COPASA, pois não se encontra inserido nos nossos cadastros de rede de distribuição de águas" (oficio abaixo)
Não satisfeito com a resposta, o Prefeito Municipal, Fabiano do Vale, enviou outro oficio a COPASA datado de 05 de junho de 2018, onde solicitou novamente a ligação de água na quadra escolar pela COPASA.
Veja um dos argumentos da prefeitura para tentar ligar a água:
"A REFERIDA QUADRA ESCOLAR FOI CONSTRUÍDA EM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO FINAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA"
Entenda as normas:
Para recebimento de verbas do Governo Federal e Estadual para qualquer construção, PRIMEIRAMENTE, o terreno tem que estar em nome do município de Itutinga, comprovando através de ESCRITURA DO TERRENO (e assim foi feito) . Então, sem essa escritura nenhuma verba seria liberada.
Prefeito em seu ofício, tentou fazer outro argumento:
"A REFERIDA QUADRA ESCOLAR FOI CONSTRUÍDA EM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM QUALQUER LIGAÇÃO COM LOTEAMENTO RESIDENCIAL, TRATADO DE IMÓVEL PÚBLICO"
Na parte em negrito, prefeito faz uma observação "MENTIROSA" pois a quadra, foi construída dentro do LOTEAMENTO RESIDENCIAL, "DONA IRENE", mas não conseguiu enganar a COPASA.
No mesmo parágrafo o Prefeito argumenta que se tal operação (instalação de água) a qualquer momento, a prefeitura "poderá" ser condenada a devolver todo recurso financeiro do convênio com FNDE (Fundo Nacional da Educação) em um valor de 1 milhão de reais.
Caso aconteça, e que deve ser muito difícil ( foi somente mais uma pressão por parte da prefeitura para conseguir a ligação de água)
Caso aconteça. Não seria passível de ação contra a administração anterior por Improbidade Administrativa? E solicitar ressarcimento aos cofres públicos?
"O PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO NÃO CUMPRIU AS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAQUELE LOCAL".
Leia a resposta e entenda;
Enfim, mesmo a prefeitura tendo lavrado a escritura de posse do terreno da quadra escolar em determinado loteamento, o mesmo não estava correto perante os órgãos competentes até as respostas dos ofícios.
E na prefeitura está correto?
Certamente não!
Caso regularize um loteamento sem as devidas obrigações legais, pode gerar com que outras pessoas façam o mesmo em outros possíveis loteamentos.
Então, a prefeitura não deveria ter construído uma quadra escolar em um loteamento, sem as ligações de água, esgoto luz e asfalto.
Somente depois de todas as infra-estruturas realizadas e apresentadas a prefeitura para aprovação, e o município receber o loteamento.
Quem comprou os lotes nesses bairros estão impacientes com a falta de infra-estrutura que não foi cumprida pelo responsável, causando vários transtornos para os proprietários de lotes e para quem já construiu, eles não conseguem fazer as instalações de água e energia elétrica para morar e para iniciarem as obras.
Total desgoverno dos 45
obs: Esse espaço está aberto para os responsáveis pelo loteamento se manifestarem.
Odeilson Correa
jornalista 0018513
